CET

• Titulares de um curso de ensino secundário, ou de habilitação legalmente equivalente;
• Os que tendo obtido aprovação em todas as disciplinas dos 10.º e 11.º e tendo estado inscritos no 12.? ano de um curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente não o tenham concluído;
• Titulares de uma qualificação profissional do nível 3;
• Titulares de um Diploma de Especialização Tecnológica (DET) ou de um grau ou diploma de ensino superior que pretendam a sua requalificação profissional;
• Podem igualmente candidatar-se a inscrição num curso de especialização tecnológica num estabelecimento de ensino superior os indivíduos com idade igual ou superior a 23 anos, aos quais, com base na experiência, aquele reconheça capacidades e competências que os qualificam para o ingresso no curso em causa.

Nota: Para os para os titulares das habilitações a que se referem as alíneas a), b) e c), o ingresso em cada curso de especialização tecnológica pode ser condicionado, se tal se revelar necessário, a aprovação em unidades curriculares das habilitações em causa que integrem as areas disciplinares consideradas indispensáveis a frequência do respectivo curso fixadas como referencial de competências de ingresso.

A frequência de um Curso de Especialização Tecnológica, com aproveitamento, confere a atribuição de um Diploma de Especialização Tecnológica (DET).

O plano curricular de um curso de especialização tecnológica integra três componentes de formação, nomeadamente, formação geral e cientifica, formação tecnológica e formação em contexto de trabalho.

Os CET tem a duração aproximada de um ano (entre as 1200 horas e as 1560 horas) e incluem uma formação em contexto de trabalho com uma carga horária entre 360 e 720 horas.

A aprovação num CET confere o nível 5 de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações e um diploma de especialização tecnológica (DET). Este diploma e conferido após o cumprimento de um plano de formação com um numero de créditos ECTS (Créditos segundo o European credit transfer and accumulation system) compreendido entre 60 e 90. O numero de créditos ECTS exigido e acrescido de 15 a 30 para quem ingressar no CET sem o 12.? ano. As cargas horárias das diferentes componentes sã acrescidas do numero de horas necessário a obtenção dos referidos créditos.

Nestes casos, a conclusão do CET confere o reconhecimento do nível secundário de educação.

O Plano de formação dos CET integra:

• Uma componente de formação geral e cientifica;
• Uma componente de formação tecnológica;
• Uma formação em contexto de trabalho.

O sistema de avaliação dos Cursos de Especialização Tecnológica (CET) compreende uma modalidade formativa e outra sumativa.

Avaliação formativa

A avaliação formativa incide em todas as unidades de formação, possui um caracter sistemático e continuo e e objecto de notação descritiva e qualitativa;

Avaliação sumativa

A avaliação sumativa adopta, predominantemente, provas de natureza pratica, e expressa-se na escala de 0 a 20 valores.

A aprovação numa unidade de formação depende da obtenção de uma classificação igual ou superior a 10 valores.

Considera-se aprovado numa componente de formação o formando que tenha obtido aprovação em todas as unidades de formação que a integram.

A conclusão com aproveitamento de um CET obtém-se pela aprovação em todas as suas componentes de formação.

A classificação das componentes de formação expressa-se na escala de 0 a 20 valores.

A classificação de uma componente de formação e a media aritmética simples, calculada ate as decimas, do resultado da avaliação sumativa de todas as unidades de formação que integram cada uma delas.

Classificação Final

A classificação final do diploma de especialização tecnológica e a media aritmética que integra as componentes de formação geral e cientifica, de formação tecnológica e de formação em contexto de trabalho